POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — MIMO COSMÉTICOS

A presente Política de Trocas e Devoluções aplica-se exclusivamente aos produtos adquiridos no e-commerce da Mimo Cosméticos, estando alinhada com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e as normas de vigilância sanitária e biossegurança aplicáveis ao segmento de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal.

1. Condições Gerais e Exigências Sanitárias de Biossegurança

Por se tratar de produtos de uso pessoal e de higiene, o aceite de qualquer devolução ou troca está condicionado ao cumprimento rigoroso das seguintes exigências sanitárias:

• Inviolabilidade da Embalagem: O produto deve ser retornado em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais, folhetos e eventuais brindes ou amostras recebidas na compra.
• Integridade dos Lacres: O lacre de segurança, celofane termoencolhível ou selo de proteção do fabricante deve estar intacto e sem qualquer sinal de violação.
• Ausência de Uso: O item não pode apresentar qualquer indício de abertura, teste, experimentação, manuseio ou marca de uso.

Importante: Produtos cosméticos, capilares, de perfumaria ou de higiene pessoal que tenham sido abertos, testados, manipulados ou que estejam com o lacre rompido NÃO serão aceitos para devolução por motivo de arrependimento ou insatisfação, por razões de saúde pública, biossegurança e inviabilidade de revalorização comercial (impossibilidade de recolocação no mercado).

2. Direito de Arrependimento da Compra (Art. 49 do CDC)

O cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido no endereço de entrega informado, para solicitar a devolução por arrependimento da compra realizada na loja online.

• Requisitos: O produto deve atender integralmente a todas as exigências sanitárias descritas no Item 1 (lacrado, embalagem original e sem uso).
• Custos de Frete: Após o envio e a aprovação da solicitação pelo SAC da Mimo Cosméticos, a loja arcará com os custos da logística reversa.
• Cancelamento em Trânsito: Caso o cliente desista da compra enquanto a mercadoria estiver em transporte, orienta-se recusar a entrega no momento da abordagem da transportadora/Correios e notificar o SAC imediatamente.

3. Troca por Erro no Envio ou Pedido Divergente

Caso o cliente receba um item diferente do solicitado no pedido (divergência de marca, volumetria, tonalidade, versão ou ausência de item):

• Prazo de Comunicação: Até 7 (sete) dias corridos após a data de recebimento.
• Condição do Produto: O item recebido por engano não deve ser aberto, violado ou testado, mantendo o lacre de fábrica intacto.
• Resolução: Comprovada a divergência operacional, a Mimo Cosméticos arcará integralmente com o frete de devolução e com o novo envio do item correto, conforme disponibilidade em estoque.

4. Defeito de Fabricação ou Vício do Produto (Art. 26, I do CDC)

Tratando-se de bens não duráveis, o prazo legal para reclamação decorrente de vícios ou defeitos de fabricação é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Ocorrências Cobertas por Garantia:

• Falha mecânica ou estrutural no aplicador (válvula pump travada, spray quebrado ou mecanismo de dosagem defeituoso).
• Embalagem avariada no transporte que tenha gerado vazamento visível do conteúdo no momento da entrega.
• Alteração atípica comprovada no estado físico do produto (cor, consistência ou odor alterados no momento da abertura, estando o produto dentro do prazo de validade oficial).

Ocorrências Excluídas da Cobertura (Não Cobertas):

• Danos causados por manuseio inadequado, quedas, quebras acidentais ou armazenamento incorreto (exposição a calor excessivo, umidade, luz solar direta ou ambiente inadequado após o recebimento).
• Insatisfação pessoal quanto ao aroma, notas olfativas, textura, fixação, pigmentação ou resultado estético do produto quando este se encontrar dentro dos padrões normais do fabricante.
• Produtos com prazo de validade expirado após a entrega ao consumidor.

5. Reações Alérgicas e Protocolo de Cosmetovigilância

As formulações cosméticas passam por rigorosos testes dermatológicos de seus fabricantes, contudo reações alérgicas ou de sensibilidade individual podem ocorrer em virtude de características físicas específicas de cada consumidor.

• Prevenção: Recomendamos a leitura atenta da composição descrita no rótulo/embalagem e a realização da prova de toque (teste de sensibilidade em pequena área da pele) antes da aplicação integral.
• Procedimento em Caso de Irritação: Suspenda o uso do produto imediatamente.
• Tratamento da Solicitação: O atendimento passará por triagem de cosmetovigilância junto ao fabricante parceiro. É obrigatório fornecer o número do lote e a data de validade impressos na embalagem primária do produto para apuração técnica.

6. Matriz Resumo de Prazos e Condições

7. Procedimento para Solicitação (Passo a Passo)

1. Envie um e-mail para o SAC oficial da Mimo Cosméticos através do endereço mimocosmeticos@gmail.com, contendo as seguintes informações:
   • Nome completo e CPF do titular da compra;
   • Número do pedido;
   • Descrição detalhada do motivo da solicitação;
   • Fotos nítidas e/ou vídeos curtos mostrando o estado da embalagem, os lacres de proteção, a etiqueta de envio e o código do lote do produto.
2. A equipe de atendimento analisará as imagens e informações, retornando com o parecer prévio e a autorização de postagem reversa (Correios) em até 5 (cinco) dias úteis.
3. O produto retornado passará por triagem e inspeção física de qualidade no Centro de Distribuição em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento físico. Se aprovado pela perícia de entrada, a devolução ou troca será finalizada.

8. Formas e Prazos de Restituição de Valores

A restituição financeira será processada apenas após o recebimento do item no Centro de Distribuição e a aprovação definitiva na inspeção de qualidade:

• Cupom de Desconto / Vale-Troca (Crédito na Loja): Emitido em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução. Possui validade de 90 (noventa) dias, é de uso pessoal e intransferível no site da Mimo Cosméticos.
• Cartão de Crédito: A solicitação de estorno é encaminhada à credenciadora do cartão em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação da devolução. O lançamento do crédito na fatura depende exclusivamente da administradora do cartão de crédito e pode ser visualizado em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura.
• Pix ou Boleto Bancário: O reembolso é efetuado via transferência bancária exclusivamente para a conta corrente ou poupança de titularidade do mesmo CPF cadastrado no pedido, no prazo de até 12 (doze) dias úteis após a aprovação. Por razões de segurança financeira, não são realizados depósitos em contas de terceiros.

Reiteramos que a devolução por arrependimento deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, observando todas as condições descritas nesta política.